Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade e operado por Magna Properties, Lda., sociedade por quotas registada em Portugal, com NIF 519380428, titular de licença AMI n.º 27435, emitida pelo IMPIC, com sede no Algarve, Portugal. Contacto: info@magnaproperties.pt
2. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website magnaproperties.pt e os serviços de mediação imobiliária prestados pela Magna Properties. Ao utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos.
3. Serviços de Mediação Imobiliária
A Magna Properties exerce a atividade de mediação imobiliária ao abrigo da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. A nossa atuação compreende:
- Angariação, promoção e venda de imóveis;
- Avaliação e distribuição de investimentos imobiliários;
- Acompanhamento durante todo o processo de aquisição e venda.
A Magna Properties atua como intermediária e não é parte nos contratos celebrados entre compradores e vendedores.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita. É proibido reproduzir conteúdos sem autorização, tentar aceder a sistemas não autorizados ou introduzir código malicioso.
5. Formulários de Contacto
Os formulários de contacto são alojados na plataforma Typeform. A submissão não cria qualquer relação contratual nem compromisso de prestação de serviço.
O início de qualquer relação comercial formal fica sempre dependente de acordo escrito entre as partes.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade exclusiva da Magna Properties, Lda., protegidos pela legislação de direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia e escrita.
7. Limitação de Responsabilidade
A Magna Properties não garante a disponibilidade contínua do website. As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
8. Links para Terceiros
Este website pode conter ligações para websites de terceiros (Typeform, redes sociais). A Magna Properties não se responsabiliza pelo conteúdo desses websites.
9. Alterações
A Magna Properties reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da publicação.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes recorrerão preferencialmente a meios de resolução alternativa. Foro competente: comarca do Algarve.
Terms & Conditions
1. Company Identification
This website is owned and operated by Magna Properties, Lda., a limited liability company registered in Portugal, VAT number 519380428, holding real estate licence AMI no. 27435, issued by IMPIC, headquartered in the Algarve, Portugal. Contact: info@magnaproperties.pt
2. Scope
These Terms & Conditions govern access to and use of magnaproperties.pt and the real estate services provided by Magna Properties. By using this website, the user fully accepts these Terms.
3. Real Estate Services
Magna Properties operates as a real estate agency under Portuguese Law no. 15/2013. Our services include:
- Property acquisition, marketing and sales;
- Real estate investment assessment and distribution;
- Full support throughout the acquisition and sales process.
Magna Properties acts as an intermediary and is not a party to contracts concluded between buyers and sellers.
4. Use of the Website
Users agree to use this website lawfully. Reproducing content without authorisation, attempting unauthorised system access, or introducing malicious code is strictly prohibited.
5. Contact Forms
Contact forms are hosted on the Typeform platform. Submitting a form does not create any contractual relationship or commitment to provide services.
Any formal commercial relationship is always subject to a written agreement between the parties.
6. Intellectual Property
All website content is the exclusive property of Magna Properties, Lda., protected by copyright law. Reproduction without prior written authorisation is prohibited.
7. Limitation of Liability
Magna Properties does not guarantee continuous website availability. Information provided is for informational purposes only and does not constitute legal, tax, or financial advice.
8. Third-Party Links
This website may contain links to third-party websites (Typeform, social media). Magna Properties is not responsible for the content of those websites.
9. Amendments
Magna Properties reserves the right to amend these Terms at any time. Changes take effect upon publication.
10. Governing Law
These Terms are governed by Portuguese law. In case of dispute, the parties will preferably use alternative dispute resolution. Competent jurisdiction: Algarve.